Rubens Nóbrega
Ainda este ano o Tribunal de Justiça da Paraíba pretende levar a júri todos os acusados por assassinato em processos de 2007 pra baixo ainda não julgados. Com isso, será finalmente batida a meta que deveria ter sido cumprida até o final de 2012, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, o TJPB sairá da constrangedora posição de pior desempenho do país em matéria de zerar a pauta de julgamento de crimes dolosos contra a vida, cometidos por pessoas pronunciadas pela Justiça há mais cinco anos, mas até hoje impunes ou pagando pena sem sentença porque jamais sentaram no banco dos réus.
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Colhi a boa notícia ontem, ao procurar saber se o Judiciário do Estado pretende fazer o que deve ser feito e adotar providências para que fatos como esse não mais se repitam. “Não vamos fazer. Já estamos fazendo”, garantiu-me, peremptória, a desembargadora Fátima Bezerra, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No contato, fiquei sabendo que está em andamento um mutirão do júri para dar conta dos casos pendentes. E esse trabalho não começou agora, depois que o CNJ divulgou relatório sobre a performance dos TJs no julgamento de homicídios.
O mutirão do júri fazia parte do Plano de Ação anunciado pela desembargadora desde a sua posse na Presidência, em 1º de fevereiro deste ano. E no dia 21 do mês passado a iniciativa foi objeto de Termo de Cooperação firmado entre o TJPB, Governo do Estado e Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo o compromisso assumido, para alcançar os 100% de resolução previstos na Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública os tribunais do júri de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande têm até 19 de dezembro deste ano para julgarem todos os pronunciados pela Justiça como assassinos porque mataram seres humanos de forma intencional, premeditada.
Desencalhando mandados
Outra boa nova: o TJPB vai finalmente alimentar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, criado há dois anos.
A Paraíba era o único Estado que não fornecia dados ao Banco, que já na segunda que vem terá o seu programa submetido a testes na Comarca de Itabaiana. Uma vez aprovado e conectado ao sistema de informática da Justiça Estadual, na sequência o programa do BNMP será aplicado em João Pessoa e depois nas demais comarcas.
Outra notícia melhor ainda: desde ontem o Tribunal iniciou contatos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado com vistas a levantar onde estão – e fazer com que sejam expedidos – centenas de mandados de prisão cautelar solicitados por delegados da Capital, mas ainda não apreciados pelos juízes competentes para tanto.
Conforme divulgado nas colunas de sábado passado e de ontem, seriam mais de 300 mandados de prisão parados ou engavetados na Justiça, apenas em João Pessoa. Disseram-me ontem, contudo, que o encalhe subiu para mais de 400 na Capital; em Campina Grande, outros 70 pedidos aguardariam pronunciamento da Justiça.
“Mulher merece respeito”
Outra ação digna de nota da gestão Fátima Bezerra é a “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito”. Lançado no dia 8 deste mês, no Centro Social do Rangel, em João Pessoa, o projeto pretende combater a violência doméstica através de medidas preventivas e educativas junto às comunidades.
O ‘Mulher merece respeito’ será apresentado e discutido hoje à noite, por exemplo, em Mangabeira VII, a partir das 19h, na Escola Modelo Afonso Pereira. “Mas não vamos nos limitar à Capital e às cidades da região metropolitana. A ideia é levar o projeto a todas as comarcas do Estado”, disse a Presidente.
“Justiça pra te ouvir”
Eis o título de outro projeto interessante do Poder Judiciário que merece atenção e colaboração do público. Trata-se de realizar escutas especiais de crianças vítimas ou testemunhas de abusos sexuais. O trabalho é feito por profissionais especializados (médicos, psicólogos, assistentes sociais etc., além de juízes e assistentes jurídicos).
As oitivas ocorrem a bordo de um ônibus especialmente adaptado e equipado para a prestação do serviço. Todos os municípios paraibanos estão no roteiro de viagem do ônibus, que segunda-feira (18) estará em São João do Cariri e no dia seguinte em Itabaiana.
O ‘Justiça pra te ouvir’ já esteve em cidades como Cuité, Juazeirinho, Sapé, Bayeux, São João do Cariri e Areia. Até o momento, a equipe do projeto já ouviu 16 crianças e adolescentes.
Déficit de defensores
O Mapa da Defensoria Pública do Brasil mostrou anteontem que deveríamos ter no mínimo 100 defensores públicos a mais trabalhando na defesa dos paraibanos que mais precisam.
Diante de mais esse dado negativo sobre a Paraíba, resta suspirar e sonhar com o dia em que haverá déficit apenas de aspones no serviço público estadual, algo somente possível se pararmos de eleger mediocridades que se acham o pipoco do trovão.
