A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu prorrogar até a próxima segunda-feira (18) o prazo para que as lideranças dos partidos e blocos parlamentares façam as indicações dos integrantes para as Comissões Permanentes da Casa. A determinação foi feita por meio de ato assinado pelo presidente Ricardo Marcelo (PEN).
A definição do número de vagas nas comissões permanentes e a representação dos partidos políticos e blocos parlamentares constituídos na Casa já haviam sido publicados no Diário do Legislativo na última terça-feira (12). O prazo para apresentar os nomes dos integrantes se encerraria na quarta-feira (13) caso não tivesse sido prorrogado.
PMJP lança “Território Empreendedor” para 26 comunidades da Capital
A comunidade do Timbó foi a primeira contemplada no programa “Território Empreendedor”, lançado pelo prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta quinta-feira (14), quando esteve no local para vistoriar o andamento de obras de habitação e infraestrutura e assinar a ordem de serviço para construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF).
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Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
O programa “Território Empreendedor” foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Produção e Renda. O projeto, que foi lançado no Timbó, vai atender 26 comunidades da Capital, que vão contar com acompanhamento técnico para o desenvolvimento de suas potencialidades econômicas.
TJPB tem pior índice no cumprimento da meta 4 do CNJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou o pior índice no cumprimento da meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Das 1.312 ações que estavam pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri, apenas 255 foram julgadas, 19,44% do total. Ontem, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Relatório Nacional da Execução das metas judiciais 3 e 4, que visam dar mais celeridade aos processos criminais para apuração de homicídios.
A Paraíba alcançou 46,8% da meta 3, que estabeleceu que o Poder Judiciário teria de superar, até o final do ano passado, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Das 679 ações penais ajuizadas até dezembro de 2008, 388 superaram a fase de pronúncia no mês de referência. Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça firmou parceria com o TJPB com o intuito de conferir maior celeridade ao andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
Juiz Eduardo José de Carvalho é o novo membro do TRE
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu na sessão administrativa de ontem o novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria Juiz de Direito, o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, que vai compor a Corte na vaga que será aberta no próximo dia 25 de março, em decorrência do término do biênio do juiz Miguel de Britto Lyra Filho.
Já integra o colegiado, também efetivo, o juiz Tércio Chaves de Moura. Como membros substitutos, os magistrados Almir Carneiro da Fonseca e Maria das Graças Fernandes Duarte.
Acusados da morte de Raimundo Asfora vão a júri popular
Os acusados da morte do ex-vice-governador Raimundo Yasbeck Asfora vão a júri no próximo dia 21. O julgamento será realizado no 2º Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande, localizado no Fórum “Desembargador Afonso Campos”, a partir das 9h. Os réus são: João da Costa, Marcelo Marcos da Silva e Gilvanete Vital de Negreiros Asfora.
O Tribunal do Juri da Paraíba havia anulado o primeiro julgamento, determinando que os acusados fossem novamente a juri popular. O Conselho de Sentença havia absolvido os réus, com base na tese de suicídio, enquanto que nos autos, há perícia técnica apontando para homicídio, sendo a decisão contrária à prova dos autos.
O crime de Raimundo Asfora aconteceu em 1987 e o processo possui 14 volumes. Asfora foi encontrado morto no dia 6 de março, dentro de sua residência, na Granja Uirapurú, no bairro de Bodocongó, em Campina Grande. À época, o Ministério Público denunciou os acusados que foram incursos nos artigos 121, paragrafo 2º , incisos I, IV e V (homicídio qualificado) e 29 (concurso de pessoas), do Código Penal.
