Justiça da Paraíba volta a decepcionar

Como se fosse pouco, soube também e informei no mesmo artigo que somente na Capital pelo menos 300 pedidos de prisão cautelar, há meses encaminhados pela Polícia, sequer foram lidos pelos juízes competentes para tanto.

Depois de tais revelações, apostava que as más notícias sobre o desempenho do nosso Judiciário esgotar-se-iam na história do BNPM e dos mandados de prisão engavetados. Mas, como nada é tão ruim que não possa piorar…

Fui surpreendido ao ouvir ontem na CBN informação sobre um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aponta a Paraíba como o Estado onde foi julgado o menor número de casos de homicídio ano passado.

Depois do rádio, procurei confirmação e detalhes do assunto nos melhores portais do ramo. Fui bater logo no G1, onde encontrei excelente matéria assinada por Mariana Oliveira, de Brasília, sobre o relatório do CNJ.

Sergipe foi 100%

Sob o título ‘Maioria dos tribunais não atinge meta de julgar homicídios anteriores a 2007’, o G1 informa que “somente três tribunais conseguiram analisar mais de 90% dos casos e atingiram índice de ‘sucesso’, conforme o Conselho: Amapá (90,91%), Distrito Federal (98,29%) e Sergipe (100%)”.

Imediatamente após se referir aos estados mais bem sucedidos nesse esforço, o texto de Mariana fecha o parágrafo acrescentando o detalhe que deve entristecer e decepcionar a maioria dos paraibanos: “O pior resultado foi verificado no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde só 19,44% dos casos foram julgados”.

Detalhe: foi estabelecida há três anos pelo CNJ a meta de julgar até o fim de 2012 todas as ações penais referentes a homicídios dolosos (quando há intenção de matar) anteriores a 2007. Prazo mais do que razoável, vamos e venhamos.

O triênio concedido aos tribunais para zerar os processos só agrava a avaliação do pífio desempenho do Judiciário paraibano. Ao mesmo tempo, imagino que deva acrescer justificada apreensão aos cidadãos de bem que resistem ou teimam em viver na Pequenina.

Afinal, o relatório do CNJ mostra que mais 80% dos assassinos pronunciados pela Justiça da Paraíba ainda não foram a júri, estão soltos ou encarcerados no aguardo de julgamento. Enquanto não são julgados, no mínimo ajudam a superlotar e a tensionar o nosso não menos preocupante e caótico sistema prisional.

Falta estrutura

Vez por outra recebo a graça de conversar sobre os problemas do nosso Judiciário com juízes que dão show de competência e celeridade nas varas ou comarcas onde atuam. Tive a sorte de ontem mesmo bater prosa com um deles sobre o relatório do CNJ no exato momento em que começava a escrever esta coluna.

“Falta estrutura, falta orçamento e, sobretudo, falta força de trabalho qualificada e bem remunerada para assessorar os juízes na análise, despachos e sentenças nos processos”, disse-me o magistrado.
Segundo ele, o ideal para o Estado, neste momento, seria selecionar e nomear o mais urgentemente possível mais 40 juízes para as novas varas recém instaladas e a contratação de pelo menos três assessores jurídicos para cada juiz titular.

“Com isso, avançaríamos bastante no rumo de uma tramitação mais célere, de uma produtividade digna da capacidade e disposição de trabalho de muitos colegas”, garante.

Logo em seguida, contudo, lamenta que em razão do orçamento curto o Judiciário da Paraíba vive estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e remunera muito mal o pessoal especializado.

Contou-me que um advogado contratado para auxiliar juiz percebe salário de R$ 1.200 e um vale-refeição de R$ 900 por mês. “É muito pouco atraente esse salário para alguém de nível superior, que na verdade atua como consultor, parecerista”, avaliou.

É, pode ser, mas…

Outros estados certamente enfrentam carências semelhantes àquelas mencionadas pelo juiz com quem conversei. Mas problema a gente resolve, não convive eternamente com eles.

Não resolver, não enfrentar é coisa de incompetente, preguiçoso ou malandro, do tipo para o qual parece ter sido feito sob encomenda um velho provérbio árabe muito apreciado pelo magistrado amigo do colunista. Diz mais ou menos assim:

– Quem quer resolver arruma um jeito; quem não quer, inventa uma desculpa.