A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – a pagar indenização no valor de R$ 7 mil à menor N.S.G.A., herdeira da segurada Tatiana Santos Gomes, que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico PET SCAN. Com a decisão, ocorrida na sessão do dia 12 de março, o órgão julgador manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital.
O relator do processo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ao negar provimento ao recurso apelatório da Unimed, informou que a autora era usuária dos serviços médicos hospitalares prestados pela empresa de saúde desde 1972. Em 2010, Tatiana Gomes foi diagnosticada como portadora de adenocarcioma de pulmão, necessitando fazer uma análise total do corpo e localizar possíveis sítios de metástases. “Com o resultado do exame, os médicos poderiam indicar o tratamento mais adequado em razão da gravidade da doença”, argumentou.
O relator explicou que a não cobertura de um procedimento essencial à sobrevivência da segurada afronta a finalidade básica do contrato, uma vez que o seu fim é garantir a prestação de serviços médicos ao usuário.
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Ruy Carneiro vai integrar Comissões de Orçamento e Ciência e Tecnologia
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB), foi indicado membro titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). “Sinto-me honrado com essa missão e darei o meu melhor para atrair mais recursos para a Paraíba”, iniciou Ruy.
A CMO tem a atribuição de analisar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os créditos adicionais. “Vamos realizar nosso trabalho com eficiência como prevê a Constituição. Exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Além disso, na companhia dos demais companheiros da bancada Federal, vamos nos esforçar para assegurar os investimentos federais que a Paraíba tanto merece e precisa”, argumentou Ruy Carneiro.
A Comissão de Orçamento é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. As funções de presidente e vice-presidente serão exercidas alternadamente, a cada ano, por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O deputado federal também vai integrar na condição de titular a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), cujo presidente é o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), eleito na semana passada em substituição ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que comandou a CCTCI em 2012.
Daniella Ribeiro pede ampliação da Operação Lei Seca
A deputada Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na manhã desta quarta, 13, em que pediu a ampliação da Operação Lei Seca e mais rigor na punição dos motoristas que dirigem sob o efeito do álcool.
“Segundo dados oficiais, só neste ano, a Operação Lei Seca flagrou 398 motoristas embriagados e 96 foram encaminhados para a delegacia. Se fizermos uma média, poderemos observar que são registrados mais de 100 casos por mês, um número que é inegavelmente preocupante, quando se constata que corresponde a quase 10% dos condutores fiscalizados”, destacou.
A deputada reconheceu o empenho e parabenizou os órgãos públicos que estão à frente da Operação Lei Seca, porém ressaltou que os números oferecem um retrato perfeito do problema, que é uma das principais causas de morte no trânsito. “Temos um cenário de que pelos menos 10% dos motoristas não cumprem a Lei. Por isso, defendo que a fiscalização seja ampliada para que possamos salvar vidas, especialmente as vidas inocentes”, lembrou.
“Transposição precisa ser concluída com rapidez”, cobra Cássio
Em plenário na tarde desta terça-feira (12), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aparteou o também senador Humberto Costa (PT-PE) para explicar que missão oficial cumprida semana passada em viagem à Antártica o impediu de acompanhar a visita do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra às obras da transposição do São Francisco.
Cássio se referia à viagem da comissão especial às obras de transposição do rio São Francisco na Paraíba, Ceará e Pernambuco. Entre os dias 7 e 8 de março a delegação visitou obras da transposição no chamado eixo norte, ouvindo membros do governo federal, representantes de órgãos de controle e das empresas envolvidas na construção. Em abril de 2013, conforme explicou Humberto Costa, nova delegação de parlamentares visitará obras do chamado Eixo Leste da transposição.
Paraíba possui déficit de defensores
Uma pesquisa inédita mostra que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O Mapa da Defensoria Pública do Brasil foi produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo será apresentado nesta quarta-feira (13/3), no auditório do Ipea, em Brasília.
De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.
Ricardo Marcelo quer TV Assembelia em sinal aberto
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), viajou para Brasília, nesta terça-feira (12), onde participou de uma série de atividades. No início da manhã, Ricardo Marcelo se reuniu com o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP).
Durante o encontro, o ministro e o parlamentar discutiram temas de interesse da Paraíba, a exemplo dos problemas causados pela seca, que atinge o Sertão paraibano e tem contribuído para aumentar o sofrimento de milhares de famílias que estão sofrendo com a falta de água.
Avança debate da reformulação do Ensino Médio
A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio realizou audiência pública com a presença da professora Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP.
Na audiência, a professora Amábile Pacios relatou que a FENEP tem o compromisso de promover a educação com qualidade.
Na ocasião esclareceu, “hoje a nossa participação é ativa,pois estamos atuando em 19 estados do Brasil”.
E afirmou a presidente da FENEP, “estar neste plenário participando desta reunião é muito importante, pois a comissão está colocando em pauta uma questão que não pode ser mais adiada, é necessário um novo modelo de ensino médio no país. No sistema atual o aluno sai do ensino preparado apenas para prestar vestibular. Em Brasília, temos algumas particularidades, na nossa capital os estudantes utilizam esta etapa de preparação apenas para prestar direito ou concurso público. Nesta condição, na sua maioria, não formamos alunos interessados em áreas técnicas e o resultado é um apagão de profissionais em algumas áreas”.
Hugo Motta e prefeito Daniel Dantas viabilizam recursos para Maturéia
o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) recebeu no seu gabinete, em Brasília, o prefeito de Maturéia/PB, Daniel Dantas, para viabilizar recursos e convênios com o Governo Federal para o município.
O prefeito ressaltou que é muito importante ter o apoio do deputado Hugo Motta, pois facilita o acesso aos Ministérios para conseguir a liberação de recursos e a contemplação de convênios com o Governo Federal. “O apoio que temos do deputado Hugo Motta é imprescindível para conseguirmos levar mais benefícios para nossa cidade, principalmente por dependermos dos convênios com o Governo Federal para oferecer mais qualidade de vida para nosso povo”, ressaltou.
Hugo Motta explicou que seu gabinete sempre está à disposição das prefeituras no que for preciso para levar benfeitorias para os municípios. “Estamos aqui para representar o povo e fazer valer a confiança depositada em nós. O que for possível fazer para proporcionar uma vida mais digna para o nosso povo, vamos fazer. Existem vários convênios com o Governo da presidenta Dilma Roussef e estamos sempre acompanhando e atentos para que os municípios paraibanos possam ser contemplados”, explicou.
Rômulo tem encontro com ministros e participa da posse da OAB em Brasília
O vice-governador Rômulo Gouveia cumpre agenda em Brasília e nesta terça-feira (12) teve encontro com o secretário executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e participou da posse da Ordem dos Advogados do Brasil.
No Ministério de Minas e Energia, Rômulo foi acompanhado do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira. Eles discutiram com Márcio Zimmerman o projeto de eficiência energética da Paraíba com a Termo Elétrica de Coremas.
O vice-governador também esteve em alguns ministérios com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, em pauta: a realização do ‘Maior São João do Mundo’, festejo junino na ‘Rainha da Borborema’.
No início da noite, Gouveia se encontrou com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e discutiram parcerias entre o Estado e o Ministério.
Rômulo Gouveia também participou da posse da OAB, que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães , onde além do presidente Marcus Vinicius, assumiram os cargos de vice-presidente Claudio Lamachia; de secretário-geral, Claudio Souza Neto; de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile; e de diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal.
