A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) suprindo a demanda de abastecimento de água dos bairros Gurguri e Sertãozinho, que ficam localizados em Mamanguape.
A determinação acontece após a negativa de um provimento a um recurso manejado pela Cagepa contra decisão de primeiro grau que condenou o órgão na obrigação de fazer consistente na realização de reparos ou incrementos na rede de distribuição de água nesses bairros.
Conforme a documentação, o Ministério Público abru procedimento preparatório com o objetivo de apurar constantes reclamações dos moradores dos bairros Gurguri e Sertãozinho, em 2010. Acontece que, àquela época, além de não receberem a devida prestação do serviço, ainda tinham que pagar o pagamento das tarifas sem solução das devidas tratativas.
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Na sentença recorrida, a Cagepa foi também condenada ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor R$ 30.000,00, sendo ainda aplicada multa semanal de R$ 500,00, em caso de descumprimento.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ascom / TJPB
