Especialista alerta as pessoas para que não caiam em golpes na locação de imóveis

Anúncios em plataformas para ofertar imóveis para locação bem abaixo do valor de mercado. Utilização de perfis no WhatsApp de corretores de imóveis por falsários. “Proprietários” que exigem pagamento de meses adiantado via PIX. Esses são alguns dos métodos que vêm sendo utilizados no mercado de locação residencial/comercial e causando um número cada vez maior de vítimas.

O advogado especialista em Direito Imobiliário e corretor de imóveis Marcos Benjamim elenca uma série de cautelas que devem ser adotadas para evitar transtornos, principalmente financeiros. A primeira delas é pedir à pessoa que se identifica como corretor de imóveis o número da sua inscrição no Creci e após isso verificar se a situação do profissional é regular no Órgão, se existe algum processo administrativo, denúncia, etc. E quando se tratar de um anúncio particular, exigir a comprovação de propriedade do imóvel.

Verificar corretor, cliente e proprietário

“É uma avaliação mais profunda, que vale o esforço, pois quando falamos de imóveis estamos tratando de valores consideráveis”, afirma. Quanto ao cliente, o ideal é realizar de imediato um cadastro prévio, com dados básicos, nome completo, número de telefone, endereço, CPF, quem indicou, etc., para saber ou tentar saber com quem estamos lidando.

E se o proprietário é o verdadeiro? Ele explica que através da certidão de registro do imóvel é possível identificar se a pessoa com a qual se está negociando realmente é a proprietária do imóvel. “Muitas pessoas se apresentam, por exemplo, como donas e na verdade são interlocutores, detentores de posse precária, herdeiros, mas não são proprietários, pelo menos no momento. É bom tomar muito cuidado, pois celebrar qualquer tipo de contrato com essas pessoas é passível de nulidade” adverte.

Já o corretor ou empresa imobiliária é fundamental que ao captar o imóvel, solicite do proprietário documentos comprobatórios da propriedade, como também firme um contrato de autorização de intermediação ou de administração da locação. E quando for locar, faça uma ficha de cadastro completa do propenso locatário, consulte se a renda é compatível, verifique a situação cadastral e solicite todas as documentações necessárias para firmar o contrato.

Transferência ou sinal

Marcos Benjamim recomenda que em nenhuma hipótese deve-se fazer transferência, sinal ou qualquer tipo de coisa parecida, sem antes visitar o imóvel, constatar se essa pessoa é realmente o proprietário ou profissional registrado e autorizado, além de assinar um contrato. “Toda transferência via PIX é remetida a um CPF, o que a vítima deve fazer é entrar em contato com essa pessoa e solicitar a devolução do valor, mas caso não consiga deve ingressar com uma ação pertinente, tipificada como apropriação de coisa achada prevista no Art. 169 do Código Penal”, orienta.

No tocante a anúncios em plataformas como OLX deve sempre se certificar da veracidade do anúncio se o bem realmente existe e se a pessoa anunciante é um profissional registrado no Conselho e autorizado ou se é realmente o proprietário. Solicitar número da inscrição e regularidade do profissional, autorização de intermediação, certidões do imóvel, matrícula do IPTU são maneiras de se resguardar. Já as eventuais vítimas devem fazer uma ocorrência na delegacia de crimes virtuais e procurar de imediato um advogado especialista na área.