Uma decisão do desembargador Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu em parte os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Com isso, na prática, Cunha está permitido para disputar as eleições deste ano.
“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste tribunal”, diz trecho da decisão.
A cassação do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo plenário da Câmara em setembro de 2016. O parlamentar havia sido acusado de mentir durante depoimento na CPI da Petrobras. A cassação tirava Cunha da política até 2027.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
