O site de notícias ‘Leis e Projetos’ apresentou o ranking dos projetos apresentados no mês de fevereiro na Câmara Federal. Segundo o levantamento, o deputado paraibano Major Fábio (DEM) apareceu em 1º lugar com 12 iniciativas de lei, o que corresponde a 8% da produção de toda a Câmara. Em fevereiro foram apresentados 150 projetos.
-Esse é o compromisso do mandato popular que anunciei quando assumi a titularidade na Câmara. Muitos desses projetos foram enviados pelos cidadãos de várias regiões da Paraíba e do Brasil. Fico feliz com o reconhecimento, no entanto, minha preocupação é, sobretudo com a qualidade das iniciativas, pois o que precisamos é de leis que melhorem a qualidade de vida das pessoas, ressaltou o Major.
Ontem (quinta-feira, 7), mais uma vez, o deputado foi destaque na mídia nacional. O portal IG e o Diário de Pernambuco noticiaram o projeto de lei de sua autoria que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas com alimentação dos acompanhantes de pacientes com mais de 60 anos.
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A lei dos planos de saúde atual (9.656/98) prevê esse pagamento apenas para acompanhantes de pacientes com menos de 18 anos. “O Estatuto do Idoso prevê o direito à presença de acompanhante, mas, redigido em linguagem dúbia, dá margem a interpretação de que tal direito seria circunscrito aos estabelecimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde”, argumentou o deputado.
Essa brecha interpretativa, acrescentou Major Fábio, tem permitido que operadoras de planos de saúde deixem de cobrir essas despesas. “Observe-se que os idosos demandam em sua maioria a presença de um ente querido em suas estadias hospitalares, pois muitos não conseguem ou têm vergonha de expressar suas demandas ou de solicitar serviços de médicos ou de enfermagem tempestivamente”, concluiu.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 6125/05, que trata de tema semelhante. Ambos serão analisados, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os 12 projetos de Major Fábio apresentados em fevereiro de 2013
– 4958: Veda realização de concursos públicos nas mesmas datas
– 4959: Comunica o consumidor sobre exclusão do cadastro de restrição de crédito
– 4960: Deduz do Imposto de Renda a pensão alimentícia
– 4988: Sobre a contratação de segurança para estabelecimentos financeiros
– 4989: Proporção entre valor cobrado em mensalidade e número de disciplinas oferecidas ao estudante
– 4990: Cobertura de gastos de acompanhantes por planos de saúde
– 4991: Acesso eletrônico a registros de presenças e notas de alunos da educação básica
– 5071: Sobre anotação irregular no sistema de proteção ao crédito
– 5072: Informar credenciamento institucional ao estudante
– 5073: Permanência do trabalhador afastado por doença
– 5074: Difundir vírus virtual tipificado como crime
– 5075: Sobre a direção sob efeito de álcool e drogas
