Foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, o decreto de situação de emergência em 31 municípios da Paraíba (veja abaixo). A medida foi tomada devido à estiagem.
A situação de emergência é válida por 180 dias e para as áreas dos municípios comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental. Com isso, o Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente, bem como a convocação de voluntários para reforço de respostas ao desastre natural.
Também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
