O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) “sepultou” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Campina Grande, para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de aluguel de espaço público (compartilhamento de postes) feitos pela Energisa Borborema às empresas de telefonia fixa e tvs a cabo. Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível decidiu ontem pelo desprovimento da apelação do Legislativo campinense. O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos.
O TJPB manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina, acatando assim os argumentos da defesa da Energisa Borborema, representada pelo advogado Carlos Frederico Farias.
TRE realiza segunda-feira recontagem de votos na Assembleia Legislativa
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O desembargador Saulo Benevides, que preside a Comissão Apuradora das eleições de 2010, informou ontem durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que na próxima segunda-feira, às 16h, realizará a retotalização dos votos para deputado estadual. A medida atende a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que liberou a candidatura de Oswaldo Venâncio, da coligação PTB/PP. Com isso, haverá modificação na composição da Assembleia Legislativa, com a saída do deputado Genival Matias (PTdoB) e a entrada de Carlos Dunga (PTB).
Paraíba ganha este ano R$ 383 mi dos royalties do petróleo
A Paraíba vai ganhar este ano mais R$ 383 milhões com a derrubada, ontem, pelo Congresso Nacional, dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. As transferências vão pular de R$ 38 milhões para R$ 421 milhões, um crescimento acima de 1.000%. O montante inclui os repasses para o governo do Estado e as 223 prefeituras, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A diferença a mais foi calculada com base no comparativo dos valores recebidos em 2011 e os que serão transferidos pelo governo em 2013. Este ano, o governo do Estado vai receber mais de R4 250,3 milhões de royalties do petróleo, e os 223 municípios paraibanos R$ 171,1 milhões, totalizando de R$ 421,5 milhões. Em 2011, as transferências chegaram a pouco mais de R$ 38 milhões, sendo R$ 10,2 para o governo estadual e R$ 27,8 milhões para as prefeituras.
Mulheres podem fazer cirurgias em JP
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou, na manhã de ontem, o termo de autorização para início das cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência doméstica no Hospital Municipal Santa Isabel. A medida foi oficializada em solenidade incluída na programação do ‘Mês de Afirmação da Cidadania da Mulher’. Na oportunidade, o prefeito ainda assinou termos para a ampliação do número de habitações populares destinadas às mulheres incluídas em centros de referência e para a abertura de linhas de crédito especiais junto ao Empreender Mulher.
Os termos foram assinados junto com o secretário de Saúde, Lindemberg Medeiros; com a secretária de Habitação, Socorro Gadelha; e com o secretário adjunto do Trabalho, Emprego e Renda, Lucius Fabiani. Para o prefeito Luciano Cartaxo, as medidas adotadas mostram o compromisso do governo com as mulheres.
Rômulo e Eva são homenageados pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba
O vice-governador Rômulo Gouveia e a deputada estadual Eva Gouveia foram homenageados pelos Bombeiros da Paraíba nesta quinta-feira (7), em João Pessoa. Eles receberam a comenda ‘Amigos do Resgate’, em solenidade que marcou o ingresso da primeira soldado da corporação como motorista operacional.
A solenidade também serviu para homenagear as mulheres da corporação, comemorando o ‘Dia Internacional das Mulheres’, reunindo as oficiais e praças dos Bombeiros da Região Metropolitana de João Pessoa.
O vice-governador destacou o belo serviço das mulheres que integram a corporação, lembrando que a sensibilidade feminina humaniza, ainda mais, o serviço dos heróis de verdade, os bombeiros que põem as vidas em risco para salvar o civil em perigo.
A Soldado Helaine foi homenageada por ser a primeira mulher a dirigir uma viatura operacional nos Bombeiros da Paraíba.
O comandante da Corporação Regional de Atendimento Pré-hospitalar, Major Vieira, destacou o trabalho das mulheres no Corpo de Bombeiros e disse que o grande diferencial é o atendimento que elas fazem. “É o trato que elas têm com as pessoas. Apesar da fragilidade física, elas têm uma ótima capacidade de raciocínio na hora da ocorrência, dando até um alívio nas pessoas que vão receber este serviço guando se deparam com uma mulher”.
A primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, prestigiou a solenidade.
