O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista a rádio Educadora de Piracicaba nesta terça-feira (29), que pretende aprovar decreto , caso eleito, para fazer um “revogaço” nos sigilos de 100 anos impostos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
” Bolsonaro, diz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo pro filho, decreta sigilo de 100 anos para os amigos, para o Pazzuelo. Nada ele deixa ser investigado, só daqui há 100 anos quando ele não existir mais. Nós vamos ter que fazer um decreto, fazer um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula.
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Para o especialista em direito constitucional, Camilo Onoda Caldas , a Constituição Federal brasileira garante o sigilo como em praticamente todo lugar do mundo. Porém, também assegura o princípio da publicidade, além disso, a Lei da Transparência também estabelece a publicidade como preceito geral, como a regra, e o sigilo como exceção.
“Portanto, se há uma decretação de sigilo indevida por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, então pode haver sim um controle por parte do Poder Judiciário , revertendo essa decisão a fim de que a lei e, sobretudo, a Constituição Federal seja respeitada”, explica Caldas.
Fonte: IG
Créditos: Polêmica Paraíba
