O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou projeto, nº 1291/2013, na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) que dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o estado.
De acordo com o projeto, para obter o alvará de funcionamento toda casa noturna instalada no território paraibano precisa apresentar, entre os documentos já exigidos, o contrato de seguro que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás.
O deputado destacou que “a tragédia ocorrida na Boate Kiss, localizada no município gaúcho de Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens e deixou mais de uma centena de outros feridos, na madrugada do último dia 27 de janeiro, não pode mais se repetir no País”.
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Vereadora propõe ‘CPI da Maranata’ 
A líder da bancada governista na Câmara Municipal, vereadora Ivonete Ludgério (PSB), pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos e pagamentos da empresa nos últimos 8 anos.
Para instalar uma CPI são necessárias oito assinaturas. A coleta vai começar na sessão de hoje e o requerimento será apresentado na próxima terça-feira. “Temos garantidas pelo menos dez assinaturas de vereadores no requerimento da CPI da Maranata, que em quatro anos recebeu R$ 17 milhões da gestão anterior e não pagou aos funcionários que supostamente prestaram serviço à prefeitura. Vamos investigar que tipo de contrato, pois há indícios de irregularidades, inclusive com recomendação do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Ivonete.
Elba Ramalho é homenageada na AL
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na tarde de ontem uma sessão especial, proposta pela deputada Daniella Ribeiro (PP), para homenagear mulheres de destaque no Estado, dentre elas a cantora Elba Ramalho, contemplada com placa de mérito pelo seu histórico em defesa e valorização da cultura nordestina.
Na ocasião estiveram presentes mulheres notórias em diversos setores do Estado, dentre elas a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, e a reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Ana Flávia Pereira.
Elba declarou se sentir “honrada em poder representar todas as mulheres do Estado”.
TSE comunica ao TRE validação dos votos de Bado e Dunga aguarda posse
A ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta quarta-feira (06), comunicando ao órgão a publicação do acórdão do TSE referente ao Recurso Ordinário Nº 4360-06. 2010.6.15.0000, que validou os votos do ex-prefeito de Cuité, Osvaldo Venâncio dos Santos (Bado), nas eleições estaduais de 2010.
Com a validação dos votos de Bado, que disputou as eleições pela coligação PSL/PR, o coeficiente eleitoral para deputado estadual será mudado. Assim, a coligação do PTdoB, que conseguiu eleger apenas o deputado Genival Mathias, perde a vaga, que vai para Dunga, da coligação PTB/PP, que já tem a deputada Daniela Ribeiro (PP) eleita.
Gutemberg Cardoso Pela Paraíba – Cajazeiras
