O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, na tarde desta terça-feira (28), o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e declarou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que o petista é réu no âmbito da Operação Calvário. A decisão de Gilmar vai de encontro à manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinião pela competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar a ação.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia declinado da competência para julgar o processo, por, segundo os magistrados, se tratar de acusação de organização criminosa.
Notícias Relacionadas
Perfil
Padre indiciado pela PF por plano golpista tem quase meio milhão de seguidores
Um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder
Declaração
Paraibano Tércio Arnaud nega envolvimento em tentativa de golpe
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou por meio de sua defesa que o indiciamento pela Polícia Federal
Na avaliação da subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, o pedido do ex-governador não merece ser provido, pois a denúncia contra Coutinho não trouxe novos fatos que configurem crimes eleitorais. Segundo ela, os autos demonstram claramente que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público.
“O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”, afirma Marques no parecer.
Fonte: Wallison Bezerra
Créditos: Polêmica Paraíba
