A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto de lei no qual o Governo do Estado pede para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A matéria foi aprovada de forma unânime pelos deputados, mas teve inserida uma emenda da bancada de oposição para garantir que os recursos da operação de crédito serão utilizados para pagar dívidas da Cagepa com outros bancos, que foi a justificativa da direção da empresa para contrair o empréstimo.
Antes da votação em plenário, a matéria foi analisada por uma comissão especial, formada durante a sessão, que deu parecer favorável ao projeto do Governo. O líder da bancada governista , Hervázio Bezerra (PSDB), considerou que a participação do presidente da Cagepa , Deusdete Queiroga, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa na terça-feira (5) foi fundamental para a aprovação. “Ele foi muito feliz na explanação que feita de forma objetiva e assim fez com que todas as dúvidas que existiam fossem dissipadas”, disse.
O projeto do Governo do Estado havia sido arquivado na Assembleia Legislativa em agosto de 2012, mas o líder Hervázio Bezerra recorreu judicialmente e o Tribunal de Justiça da Paraíba mandou, no final de janeiro, que a Assembleia desarquivasse a matéria. Na terça, o presidente Ricardo Marcelo disse que o projeto só entraria em votação após o trânsito em julgado, no entanto acabou mudando de ideia. “Tivemos uma reunião ontem e ele já sinalizava que colocaria em votação e também liberou a bancada para votar como bem entendesse”, disse o líder da bancada do PEN, Branco Mendes.
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O líder da bancada de oposição, Aníbal Marcolino (PEN), explicou o objetivo da emenda que foi apresentada ao texto original .”Apresentamos a emenda para garantir que o empréstimo seja utilizado exclusivamente para o pagamento das dívidas existentes com os outros bancos. Essa Casa achou por bem aprovar a matéria, mas amarrando com essa emenda”, pontuou Marcolino. A modificação também determina que o governador Ricardo Coutinho encaminhe ao legislativo o comprovante de liquidação dos débitos junto aos bancos no prazo de 15 dias após ser contratado o novo empréstimo.
O empréstimo vai ser contraído pela Cagepa junto à Caixa Econômica Federal ele prevê dois anos de carência e 60 meses para pagamento. O presidente da Cagepa havia dito na terça que sem esses recursos a situação da Cagepa ficaria inviável. Ele informou também durante audiência na Assembleia que a empresa deve cerca de R$ 137 milhões a seis bancos privados. Ele explicou que o empréstimo pode ser de até R$ 150 milhões, mas não necessariamente a Cagepa pegará todo esse valor.
Extinção dos salários
O fim do pagamento dos benefícios na Assembleia Legislativa foi prometido pelo presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), pela primeira vez em maio de 2012, período em que o Senado Federal já havia decidido pela extinção das gratificações que oficialmente são chamadas de ajuda de custo. No entanto, ele acabou adiando a proposta por alguns meses e só fez a apresentação quando a Câmara tomou a decisão final de acabar com os dois salários extras.
Com a aprovação do projeto, a Assembleia Legislativa vai ter uma economia de cerca de R$ 1,4 milhão por ano. Os dois salários representavam mais de R$ 40 mil adicionais para cada um dos 36 deputados estaduais. A ajuda de custo era de R$ 20.042,00, mesmo valor do salário mensal dos parlamentares, era paga no início e no fim de cada ano.
Segundo Ricardo Marcelo, a sociedade já vinha se manifestando ao contrário do pagamento da ‘regalia’ para os deputados e havia a necessidade de igualar os parlamentares aos trabalhadores comuns. “O que estamos evidenciado nesse momento é a transparência da Casa. A sociedade se manifesta em contrário”, disse Ricardo Marcelo na terça-feira quando havia anunciado a votação para esta quarta. O presidente não partcipou da sessão desta quarta.
A votação aconteceu em uma longa sessão que teve como principal discussão a aprovação de um pedido do Governo do Estado para ser avalista de um pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O fim dos benefícios passou sem nenhum debate entre os parlamentares.
Do Blog com JP OnLine
