O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 3677/21, que tem como autor principal o deputado Reginaldo Lopes (PT/PB), determinando que a Petrobras realize a composição dos preços praticados, levando em conta o custo de produção e de refino do petróleo em Reais.
O projeto também propõe que o refino seja acrescido de markup máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Markup é a diferença percentual entre o custo e o preço de venda do bem ou serviço.
Transparência e fim da dolarização
“Hoje o que a Petrobras faz é um assalto ao bolso do povo brasileiro, com essa dolarização dos preços dos combustíveis. Com esse projeto, esperamos que a situação seja resolvida e os combustíveis sejam comercializados com base no real, que é nossa moeda. Acredito que esse projeto é um caminho para resolver esse problema, ignorado pelo Governo Bolsonaro, que não quer prejudicar os lucros bilionários dos acionistas da Petrobras”, disse Frei Anastácio.
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Além disso, tendo em vista a garantia do abastecimento interno, o projeto determina que só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para suprir a demanda nacional.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
