Foi vetado pelo governador João Azevêdo (PSB) um projeto de lei que reconhecia o risco e a efetiva necessidade de porte de arma de fogo aos atiradores desportivos da Paraíba. O veto foi aplicado com base em posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
Conforme a justificativa, é de competência privativa da União autorizar a fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, assim como sua circulação em território nacional. Além disso, o projeto, segundo a justificativa, infringe a Constituição Federal por tratar de direito penal e processo penal.
A aprovação na Assembleia Legislativa se deu por maioria, com os votos favoráveis de 15 deputados, sete contrários e cinco abstenções.
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O autor da matéria, Wallber Virgolino, assegurou que o projeto não concede porte de arma, já que o parlamento estadual não tem competência para isso.
“Estamos dando ao atirador o direito de proteger seu acervo que as armas não vão parar na mão de criminosos”, disse Wallber, acrescentando que a prática do tiro desportivo gera emprego e renda na Paraíba.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
