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Justiça ordena que IBGE inclua campos de identidade de gênero no censo

A decisão, em caráter liminar, ocorreu em ação protocolada pelo Ministério Público Federal pedindo que os campos fossem incluídos nos questionários básico e amostral do Censo.

A Justiça Federal do Acre determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua os campos de  “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo de 2022.

O juiz federal Herley da Luz Brasil aceitou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e determinou que o IBGE responda em até 30 dias sobre as providências tomadas para cumprir a decisão.

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A decisão, em caráter liminar, ocorreu em ação protocolada pelo Ministério Público Federal pedindo que os campos fossem incluídos nos questionários básico e amostral do Censo.

Para o MPF,  a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.

Fonte: IG
Créditos: IG

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