O Tribunal de Contas do Estado emitiu nesta sexta-feira (03), uma Medida Cautelar para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R $420.000,00, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. A prefeitura fez contratos de mais de meio milhão de reais para dois dias de festas na cidade.
O relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa, e dessa forma fica suspenso os contratos dos shows de Xand Avião, no valor de 300 mil, e de Priscila Sena, no valor de 120 mil. As apresentações seriam para as festas juninas na cidade. Durante a Sessão Ordinária do Tribunal, o conselheiro Fernando Catão afirmou que foi procurado por moradores da cidade de Ouro Velho queixando-se sobre as contratações dos artistas por valores considerados exorbitantes e dessa forma, disse que iria investigar o caso.
A decisão do conselheiro tem como base relatório técnico da Auditoria do TCE, que questionou se há realmente interesse público nessas contratações para as festas juninas, em detrimento dos investimentos em serviços públicos de saúde e educação, bem como da realização de mais obras públicas.
TCE-PB investiga 160 contratos de prefeituras na Paraíba com bandas e artistas após repercussão de gastos milionários. O órgão técnico sugeriu a cautelar, observando que o limite da Lei Orçamentária Anual do município está prescrito, no que se refere aos valores destinados à Secretaria de Cultura.
Na medida cautelar, o relator enfatiza a importância da advertência, tendo em vista que a conduta pode caracterizar a aplicação indevida de verbas públicas, quando se efetua despesas não autorizadas por lei, configurando-se assim crime de responsabilidade.
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Segundo o TCE-PB, a Ouro Velho está em situação de calamidade pública, conforme relação divulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da pandemia.
Consta no relatório que os empenhos em valores acima das autorizações, decorrentes das contratações para “Realização de Festas Juninas” podem configurar irregularidades no tocante à execução de despesas acima da previsão orçamentária em Ouro Velho.
“Essas alternativas somente podem ser utilizadas com prévia autorização legislativa, conforme estabelecido no já citado inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.”, destaca o órgão técnico.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
