A justiça acolheu questão de ordem e tornou sem efeito a certidão de trânsito em julgado no processo que condenou o vereador de Alhandra, Jeremias Nascimento dos Santos. O trânsito em julgado norteou o processo que culminou na cassação do mandato do parlamentar.
Ele considera que a nova decisão judicial anula a cassação e procurou a Presidência da Câmara Municipal de Alhandra para reassumir o mandato, mas não teve o pedido atendido.
Jeremias explicou que ingressará com um mandado de segurança na justiça para ter de volta a titularidade do mandato. “Uma cassação de forma arbitrária e ilegal, através de uma perseguição nunca antes vista. Ninguém pode ser mais oposição no município”, disse.
O ex-vereador foi condenado por calúnia, após chamar o prefeito do município, Marcelo Rodrigues da Costa de “ladrão, ridículo, imbecil e palhaço”.
No processo, a defesa do parlamentar perdeu o prazo recursal, posteriormente apresentando atestado médico.
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“O qual atesta que a necessidade do afastamento das atividades, por parte daquele, pelo período de 30 (trinta) dias, de modo que ele se encontrava acobertado pelo referido documento até o dia 07.02.2022, coincidentemente, mesmo dia em que findou aquele prazo recursal máximo”, pontuou o desembargador João Benedito, relator da questão de ordem, em sua decisão.
A partir da decisão, foi reestabelecido o prazo recursal no processo de calúnia contra Jeremias, anulando o trânsito em julgado, que resultou na cassação do seu mandato.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: politica JP
