A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, analisou, na tarde desta terça-feira, (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas cobrem mensalidades dos alunos. A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que em seu relatório votou pela admissibilidade da matéria. “Esse Projeto fortalece o ensino privado e impede que alunos pobres, cotistas, negros, indígenas e quilombolas tenham acesso ao ensino superior gratuito. Se a universidade não fosse pública, eu jamais seria advogado e professor de universidade”, afirma o deputado estadual Jeová Campos, criticando a PEC que segundo ele vai restringir à universidade para poucos.
Esse projeto, segundo o parlamentar paraibano, é a melhor forma de desmontar as universidades públicas e favorecer o ensino privado. “Os mercantilistas deste governo defendem as armas e não os livros e o saber. Nós precisamos lutar contra isso, contra esse estado neoliberal que quer restringir o acesso ao conhecimento. Nós precisamos é da expansão das universidades e a garantia de acesso à qualificação profissional ao povo brasileiro e não de mensalidades em universidades públicas”, afirmou Jeová.
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De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto e caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
