O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito do cidadão previsto na Constituição. Entretanto, esse serviço tão importante para sociedade não conta com o apoio do Poder Público e por isso não é tratado igual a outros serviços, como a Saúde, Educação e Segurança.
Em João Pessoa, o passageiro pagante é a única fonte de receita do setor. Isso significa que, com a tarifa de R$ 4,40, o passageiro pagante acaba custeando o seu próprio deslocamento, todos os custos operacionais, as gratuidades, além da remuneração das empresas operadoras.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), esse modelo não é justo, pois acaba prejudicando a qualidade do serviço e encarecendo a tarifa para o passageiro.
“Um bom serviço de transporte coletivo de passageiros deve ser, antes de tudo, socialmente justo e isso significa ser admitido pelos poderes públicos, não permitindo que o peso de seus custos sejam arcados apenas pelos passageiros pagantes. Quando isso ocorre, como reflexo de receitas limitadas e reduzidas, a qualidade da operação é, invariavelmente, comprometida”, afirmou o diretor institucional do Sintur-JP, Isaac Júnior Moreira.
O Sintur-JP considera que a diferenciação da tarifa de remuneração da tarifa pública seria um avanço para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
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De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012 –, a tarifa de remuneração é aquela que cobre os custos dos serviços prestados pelos operadores de transporte, enquanto a tarifa pública é a que o passageiro efetivamente paga ao ingressar no sistema de transporte e que é definida pelo Poder Público. Quando ocorre a implementação de subsídios, o peso da tarifa para o bolso do passageiro acaba sendo menor.
“Nos municípios que adotam o sistema de tarifas diferenciadas, a tendência é testemunhar um aumento na qualidade do serviço, uma vez que há aumento na receita e, consequentemente, um aumento na disponibilidade dos investimentos nas vias, nos ônibus”, concluiu Isaac Moreira.
Antes da pandemia, apenas Brasília (DF), São Paulo (SP) e Manaus (AM) separavam a tarifa pública ou de utilização, da tarifa técnica ou de remuneração Hoje, mais de 100 sistemas de transporte separaram as tarifas. Quando isso ocorre, o peso da tarifa para o bolso do cidadão é reduzido.
Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que Brasília (50%) e São Paulo (49%) são as capitais que mais reduzem a tarifa pública por meio de subsídios, seguidas de Manaus (28%) e Vitória (25%).
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
