nesta quarta-feira

FIM DA LEI SECA? STF vai julgar ação que pode por fim a tolerância zero do bafômetro; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (18) o julgamento da constitucionalidade da lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca

Gerlane Neto

17/05/2022 10:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (18) o julgamento da constitucionalidade da lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. A ação, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, presidente da Corte. As informações são do Metrópoles.

Para a associação, o país não pode punir com o mesmo rigor o condutor que ingeriu pequena quantidade de álcool e o que dirigiu completamente embriagado. Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Outra parte envolvida, que já se manifestou parcialmente, foi a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão é a favor da improcedência dos pedidos.

Atualmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece um limite de 0,5 g por litro no sangue para motoristas em geral. Já para condutores com até 21 anos o limite aceitado fica abaixo de 0,2 g por litro. Até 2008, a lei aceitava até 0,6 g.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles

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