O governador Ricardo Coutinho determinou a convocação de médicos da Polícia Militar para desempenharem suas funções no hospital de Trauma. O ato do governador foi publicado no BOL PM nº 0099 de 31 de maio. A convocação dos policiais deve acontecer dentro do prazo de 24 horas.
Ato Governamental nº 3.275
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei nº 86, incisos II, VI e XVIII, e,
Considerando que, consoante a Carta Magna Federal, saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário, às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando ainda, de acordo com os ditames constitucionais, que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física e jurídica de direito privado;
Considerando, finalmente, a necessidade de assegurar a prestação de serviço de saúde no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, bem como a cooperação institucional entre os órgãos estaduais, para servir ao cidadão paraibano,
Notícias Relacionadas
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Bolsonaro ironiza investigações sobre tentativa de golpe e defende militares presos - VEJA VÍDEO
O ex-presidente foi indiciado, junto com outras 36 pessoas, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
RESOLVE:
I – Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba que convoque servidores públicos militares, pertencentes ao Quadro de Oficiais da Saúde da PM Estadual, com especialidade em cirurgia geral, para desempenharem suas funções no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no Município de João Pessoa – PB;
II – que a convocação de que trata esse ato deverá ocorrer em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir desta data.
III – determinar que se apurem faltas ou omissões, por descumprimento do disposto neste ato, na forma da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de de 2011; 123º da Proclamação da República. RICARDO VIEIRA COUTINHO – Governador (Nota nº GCG/0158/ACG, de 31 Maio 2011).
