A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência de Transportes da STTP, comunica aos beneficiários da gratuidade nos transportes coletivos urbanos, da categoria PCD (Pessoas com Deficiência) que, a partir desta segunda-feira, 09, estará recebendo a documentação exigida para o cadastramento e recadastramento do ano 2022.
A ação também beneficia as pessoas de 0 a 16 anos, que terão direito ao acompanhante subsidiado pela Prefeitura. Para as pessoas com idade a partir dos 17 anos, o laudo médico definirá se o PCD terá direito ou não à gratuidade do acompanhante.
O recadastramento é necessário em cumprimento à legislação vigente. As atuais carteiras de passe livre tiveram seu prazo de validade estendido até 31/10/2022 para evitar aglomerações, dar comodidade aos usuários e proporcionar tempo hábil para providenciar a documentação necessária.
Os interessados devem se dirigir ao setor de gratuidade da STTP, das 8h às 17h, de segunda à quinta-feira e apresentar os seguintes documentos:
I – Para novos cadastros:
a) documento oficial com foto;
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
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d) CPF e comprovação de renda de todas as pessoas que residem com o solicitante;
e) Laudo Médico (emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com identificação do cid10 atualizado, caso seja deficiente auditiva cópia da audiometria.
II – Para usuários cadastrados com CID definitivo*:
a) Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
III – Para usuários cadastrados com necessidade de avaliação médica:
a) Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
