O TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo) decidiu expulsar o cabo Mizael Bispo, condenado a mais de 20 anos de prisão pelo homicídio da ex-namorada Mércia Nakashima, após dez anos do crime. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, ontem.
Segundo decisão, além de ser expulso da corporação, Bispo ainda terá cassação de eventuais condecorações e do registro de arma de fogo.
“Acordam os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda de graduação de praça do representado”, diz a publicação. “A Diretoria de Saúde deverá providenciar o recolhimento da identidade funcional, revogação de eventual certificado de registro de arma de fogo, a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações do representado.”
Apesar da decisão, Bispo deverá continuar recebendo a aposentadoria referente aos anos trabalhados na corporação. Conforme o TJM-SP informou ao UOL, Bispo cometeu o crime após o direito ao afastamento temporário ter sido concedido. Desta forma, a Justiça compreende que ele não perde os proventos, apenas a função de ex-policial.
Nos registros da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Bispo aparece com inscrição ativa. Em nota enviada ao UOL, a instituição informou que “apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação.” No entanto, as decisões de caráter disciplinar são executadas apenas “após o julgamento de todos os recursos pendentes, inclusive perante o Conselho Federal.”
A entidade informou que há necessidade, portanto, de aguardar o trânsito em julgado. “No caso concreto, em razão do sigilo legal, não é possível informar o teor da decisão proferida pela OAB-SP, assim como o andamento de recurso eventualmente interposto”, diz nota.
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Condenação
O advogado foi condenado em 14 de março de 2013 por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, cruel e sem possibilidade de defesa da vítima). O crime aconteceu em 23 de maio de 2010.
Mércia, que tinha 28 anos, foi atingida por um tiro no rosto. Depois do tiro, o carro dela foi empurrado para dentro de uma represa em Nazaré Paulista (SP), onde ela morreu afogada. O corpo só foi achado em 11 de junho daquele ano.
Para o Ministério Público, a advogada foi morta porque Bispo não aceitava o fim do relacionamento com Mércia. Após mais de um ano foragido, o militar se entregou em 24 de fevereiro de 2012.
Em 2020, Bispo deixou a penitenciária de Tremembé, no interior paulista, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que ele deveria cumprir pena em regime domiciliar por estar no grupo de risco da covid-19 em agosto. No entanto, ele retornou ao presídio em dezembro após revogação da determinação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: uol
