CENAS DE SELVAGERIA: juiz decreta prisão preventiva de Silvestre Stalone após agressões ao padre - VEJA VÍDEO

O juiz plantonista da Comarca de Santa Luzia, Rossini Amorim Bastos, decretou na tarde desta quinta-feira(14), a prisão preventiva de Silvestre Stalone Batista Nunes, que foi preso em flagrante delito ao agredir verbalmente o padre José Nildo, e provocar cenas de brutalidade e selvageria usando um veículo enquanto ele estava na Praça Cassiano Rodrigues, no Centro de Teixeira-PB.

A conversão de prisão em flagrante lavrado pela Autoridade Policial para preventiva veio por meio do Ministério Público que o indiciou nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 163, parágrafo único, inciso IV, arts. 138, 139, 140, e art. 147 todos do CP, bem como, ainda, os arts. 306 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro.

O Ministério Público fez tal pedido por entender cabível. O Portal 40 Graus teve acesso com exclusividade a decisão do juiz Rossini Amorim.

Veja a decisão do magistrado.

Considerado que o flagrante foi lavrado com a obediência dos arts. 301 a 305 do CPP e art. 5º, incisos LXI e LXII, da Constituição Federal, homologo.

Para fins de análise da prisão preventiva, fazendo-se uma incursão nos autos, observo que o autuado fora preso ontem (13/14/2022), após as 22 horas, na Cidade de Teixeira/PB, após danificar veículo do Padre José Nildo Lopes, além de ofender-lhe a honra, ameaçá-lo e dirigir sob o efeito de álcool e trafegar em velocidade incompatível com a segurança da via pública, tendo sido o comunicado distribuído hoje, por volta das 11h14min.

Cumpre, inicialmente, esclarecer que o delito previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV (crime de dano), e nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria) do Código Penal dependem de queixa-crime da vítima, ou seja, somente serão apurados se a vítima apresentar, formalmente, a queixa-crime, e são delitos punidos com pena de detenção.

Descabe a prisão preventiva em delitos da alçada do Juizado Especial Criminal. E quando são processados mediante queixa-crime falece ao Ministério Público condição de legitimidade.

Já o delito previsto no art. 147 depende de representação da vítima para que o Ministério Público passe a deter condição de procedibilidade. Na espécie, a vítima representou pelo delito de ameaça.

Quanto aos delitos previstos no art. 306 e art. 311 da Lei de Trânsito, estes são apurados mediante ação penal pública incondicionada, de sorte que a atuação do Ministério Público, nesses delitos, independe da vontade da vítima.

Nesse norte, sobeja para análise do pedido de prisão preventiva a imputação de violação, em tese, ao art. 147 do CP (ameaça) e aos tipos de trânsito: art. 306 (dirigir sob efeito de álcool) e o art. 311 (direção perigosa). Oportuno mencionar, nesta quadra, que a soma da pena máxima abstrata de referidos delitos ultrapassam o teto mínimo de quatro anos, conforme o inciso I do art. 313 do CPP.

A materialidade dos delitos previstos no art. 147 do CP (ameaça) e no art. 306 (dirigir sob efeito de álcool) e o art. 311 (direção perigosa) ressoa positivada nos autos, conforme os dados apurados pela Delegacia de Polícia Civil.

Já os indícios de autoria convergem na direção do autuado, por ter ameaçado de mal grave o Padre José Nildo Lopes, dirigir sob o efeito de álcool e trafegar em velocidade incompatível com a segurança da via pública, na noite de ontem na cidade de Teixeira/PB.