Justiça decide por regularidade de sessão da Câmara que aprovou suplementação orçamentária em Sapé

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o mandado de segurança anteriormente deferido contra a aprovação, por parte da Câmara Municipal de Sapé, da abertura de crédito suplementar no percentual de 20% solicitado pelo prefeito da cidade, Sidnei Paiva, para o exercício financeiro de 2021. Na apreciação do pedido liminar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) não viu irregularidades inicialmente, mas depois, curiosamente, se manifestou contrário ao próprio entendimento inicial.

O pedido de liminar foi solicitado pelas vereadoras Teresinha Danielle Virginio dos Anjos, conhecida como Teresinha do Peixe, e Maíra Massa da Cunha (PP). A defesa da Câmara, representada pelo advogado Rômulo Oliveira e a advogada Kátia Araújo, apresentou provas de que os fundamentos dos parlamentares para a denúncia não eram verídicos.

As vereadoras alegaram que o prazo de 48 horas para envio do pedido da realização da sessão extraordinária foi desrespeitado e que não houve convocação dos vereadores com antecedência, conforme estabelecido no regimento interno da Casa Legislativa.

Porém, em ofício datado de 25 de novembro de 2021, o prefeito da cidade solicitou a realização da sessão extraordinária para discutir a solicitação da abertura do crédito suplementar.

De acordo com a defesa da Casa, as parlamentares que fizeram a denúncia estavam presentes na sessão onde foi lido o ofício do prefeito solicitando a sessão ordinária, conforme vídeo apresentado, e nenhuma objeção foi feita sobre o prosseguimento dos trâmites do projeto.