O ministro da STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes tomou, hoje à noite, uma série de medidas contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar, que será julgado no próximo dia 20 pela acusação de ter feito declarações antidemocráticas e incitação à violência contra os ministros, está confinado na Câmara dos Deputados e se recusa a instalar a tornozeleira eletrônica, como determinado por Moraes.
Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear as contas bancárias de Silveira como garantia do pagamento da penalidade. As punições valerão até que o parlamentar instale a tornozeleira e comece a cumprir todas as restrições ainda em vigor, inclusive a de só poder circular por Brasília e pelo Rio de Janeiro, para exercer as atividades do mandato.
Além destas medidas, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), decida data e local para que Silveira coloque a tornozeleira, e ainda abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal.
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O ministro criticou a postura de Silveira no episódio. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, comentou.
Moraes não apenas criticou a postura de Silveira, mas também ironizou a escolha do deputado de se confinar em um espaço fechado para reivindicar liberdade.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, criticou o ministro.
As restrições
Além de instalar o equipamento, o deputado é obrigado a permanecer em Brasília e no Rio de Janeiro, para fins de exercer o mandato parlamentar, e está proibido de dar entrevistas e participar de eventos públicos.
A defesa de Moraes, que pediu hoje sem sucesso a suspensão dessas medidas, afirma que as restrições “cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato” do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.
“Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo”, escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por Moraes.
Faria argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.
Pressionado especialmente pela bancada evangélica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou hoje mais agilidade na análise dos pedidos relativos a Silveira.
Após a decisão do ministro, publicada no último sábado, Silveira passou a última noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar a tornozeleira eletrônica. Ele afirma que pretende morar no prédio do Legislativo até que a ordem de Moraes seja revogada.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
