Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides, extinguiu a punibilidade que existia em desfavor do deputado estadual Buba Germano (PSB).
Buba havia sido condenado à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter, segundo o Ministério Público, quando prefeito de Picuí, desviado recursos da tradicional Festa do Padroeiro da cidade. Posteriormente, o STJ anulou a condenação, tendo a defesa requerido a prescrição da condenação.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do deputado.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
