O Prefeito de Esperança, Nobinho Almeida, implantou, no município, o programa “Moradia Legal”, um projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB, de interesse social, com a finalidade de regularizar imóveis e titularizar seus ocupantes.
O Bairro Joseilton Belarmino, naquele município, será o primeiro contemplado com 180 escrituras públicas e em seguida os demais bairros serão selecionados para participar, com inicio já no mês de março.
O programa consiste na entrega de diversos Títulos definitivos de Legitimação Fundiária,
com base na Lei Federal 13.475/2017, e na Lei Municipal 92/2021.
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Essa edição sanará o problema de muitas famílias que não possuem Escritura Pública, concedendo o Título Definitivo, e trazendo inúmeros benefícios às famílias, que, além do Título legal, terão a possibilidade de ter crédito em bancos oficiais para reforma, valorização dos imóveis entre outros benefícios.
Os beneficiários sãos moradores que se enquadrem na renda familiar de até 5 salários mínimos e que comprovem a posse do imóvel.
Segundo o prefeito Nobinho, outras comunidades carentes serão contemplados com o programa.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ascom
