O Esporte Clube de Patos denunciou às autoridades competentes o proprietário do prédio da NetZone, localizada na rua do Prado, ao lado do restaurante Boi Forte.
Ocorre que o Clube é proprietário do prédio onde se localiza o restaurante Boi Forte, na rua do prado, n°312, no centro de Patos. De acordo com a denúncia, a NetZone está subindo, de forma ilegal, um prédio com no mínimo três pavimentos e com no mínimo duas janelas grandes na parede divisória com o prédio pertencente ao Esporte Clube de Patos, onde está atualmente o Boi Forte.
A ilegalidade da construção ocorre, pois, segundo o art° 1301 do Código Civil, “É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho”.
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Ainda segundo o Código Civil, em seu art° 1302, o proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.
Ainda o Código de Urbanismo de Patos-PB, em seu art. 93, afirma que sempre que se verificar falta de cumprimento de quaisquer disposições deste Código, será o proprietário da edificação intimado a suprí-la.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
