A Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa sexta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que altera a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive os importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado. A proposta irá para sanção presidencial.
O PL, de origem na Câmara, foi aprovado ainda em outubro do ano passado pela Casa, mas sofreu alterações no Senado Federal. Por isso, precisou ser votado novamente na Câmara.
O texto prevê que o ICMS, um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis por apenas uma vez. Atualmente, o imposto é cobrado mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
A proposta é uma tentativa de frear os sucessivos aumentos que os preços dos combustíveis sofreram nos últimos meses, e que foi agravado pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Por exemplo, a Petrobras anunciou um novo reajuste de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nessa quinta-feira (10), após o início dos conflitos.
Os governadores, no entanto, criticam a proposta aprovada. Eles afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.
Dos 513 votos possíveis, 414 deputados votaram pelo Sim, três votaram pelo Não, um não votou. Foram registradas ainda uma abstenção, sete obstruções e 87 ausências. Dos 12 deputados federais paraibanos, dez votaram pelo Sim e dois estiveram ausentes. Confira como votou a bancada:
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Votos Sim:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Frei Anastacio (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (União Brasil)
Leonardo Gadelha (PSC)
Patrick Dorneles (PSD)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)
Ausentes:
Damião Feliciano (PDT)
Efraim Filho (União Brasil)
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
