O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP), com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos (leia mais abaixo).
A aprovação se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A votação da proposta chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores. Diante da escalada de preços nos combustíveis nos últimos anos, que tende a se acentuar com a elevação do preço internacional do barril do petróleo em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o projeto. A Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.
O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.
A conta
Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final.
A conta, segundo o projeto, receberá recursos de:
- royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
- dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
- receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
- parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Em uma versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates havia proposto a criação de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, para também abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da proposta.
Equipe econômica é contrária
Nos bastidores, técnicos do Ministério da Economia afirmam que a criação de um fundo de estabilização, mesmo que aprovada no Congresso, poderia não sair do papel por falta de espaço no teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública.
Eles explicam que, atualmente, a União utiliza os dividendos que recebe da Petrobras para pagamento de parte da dívida pública — despesa que não entra no cálculo do teto de gastos.
Se os dividendos forem utilizados como aporte ao fundo de estabilização, eles ficariam sujeitos ao teto, já comprometido com outras despesas — ou seja, na prática, mesmo que os dividendos sejam direcionados para a criação do fundo, não existiria espaço dentro do teto para o governo fazer esse remanejamento. A medida, portanto, poderia ser inócua.
Para a equipe econômica, a criação da conta teria um custo muito alto e um efeito pequeno nos preços ao consumidor final.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o petista calcula que será necessário mais R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba
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