Nonato Guedes
A mensagem do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Assembléia Legislativa da Paraíba, a ser lida na reabertura dos trabalhos da Casa de Epitácio Pessoa amanhã, contém um apelo do chefe do Executivo à Mesa Diretora para que coloque em pauta, em regime de urgência, o novo pedido de autorização legislativa para a contratação de um empréstimo de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal com vistas a sanear financeiramente a Cagepa, empresa estatal de água e esgotos. De posse desses recursos, o governo do Estado pretende quitar débitos contraídos junto a cinco bancos privados e que estão inviabilizando financeiramente a situação da empresa.
O governador formulou exortação diretamente ao presidente da AL, deputado Ricardo Marcelo (PEN) para que colabore com o fim do impasse que se arrasta desde o final dos trabalhos legislativos no ano passado. Em declarações feitas através de órgãos de imprensa, Coutinho observou que é fundamental que essa página seja virada para que os Poderes Públicos possam se dedicar ao exame de outros problemas de interesse urgente da população paraibana. Na sua opinião, a aprovação do aval pelos deputados constituiria uma atitude de coerência, principalmente depois que a Assembléia percorreu vários municípios com a Caravana da Seca para fazer um diagnóstico “in loco” das conseqüências produzidas pela calamidade.
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De acordo com o governador, a Cagepa não pode permanecer cobrindo um rombo de R$ 6 milhões por mês. “Eu tenho certeza de que o bom senso vai imperar, sem vencedores nem vencidos”, comentou Coutinho, segundo informa Josusmar Barbosa em matéria no “Jornal da Paraíba”. O presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, tem endossado os apelos do governador, salientando que a aprovação do aval possibilitará fôlego financeiro a fim de que a Cagepa equilibre a sua situação e possa prestar serviços valiosos às comunidades carentes do interior. O empréstimo tem dois anos de carência, o que é considerado tempo necessário para uma reestruturação da empresa. Alguns deputados de oposição insistem em que o governo assuma o compromisso de acionar empresas privadas e órgãos públicos que possuem débitos acumulados com a Cagepa e que somariam cerca de R$ 135 milhões. Deusdete confirmou que os maiores devedores são os municípios de Campina Grande e Sousa. Somadas, as dívidas dessas cidades chegam a quase R$ 70 milhões.
De acordo com o presidente da Cagepa, algumas prefeituras já procuraram a estatal para negociar um acordo, destinando parte do ICMS para o pagamento de débito com a estatal de água e esgotos. O parcelamento está previsto num projeto de lei de autoria do deputado Janduhy Carneiro, do PEN, aprovado pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Em caso de recusa de prefeituras na quitação dos débitos, a intenção da Cagepa é a de recorrer à Justiça para a competente cobrança. A mesma regra se estende a empresas, hospitais, condomínios e hotéis. O presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo, falou do “espírito público” dos deputados no sentido de colaborar para uma solução do impasse, mas exige transparência e fidelidade na amostragem do diagnóstico da empresa, diante de muitas dúvidas que foram levantadas.
Ricardo Marcelo garantiu que após a abertura dos trabalhos ordinários, amanhã, a Mesa irá se reunir para definir as pautas de votação, inclusive, do projeto do empréstimo da Cagepa. Independente dessa polêmica específica, o dirigente do Legislativo projeta um ano de muito trabalho, argumentando que levará adiante a chamada Agenda Positiva em favor da Paraíba que foi intensificada no ano passado. “Vamos aproximar esta Casa cada vez mais da sociedade e não mediremos esforços para desenvolver e encabeçar ações em favor dos interesses da população”, conclamou. Ricardo Marcelo recordou que a Assembléia Legislativa iniciou 2013 com uma grande mobilização em defesa do semiárido nordestino, através da campanha SOS Seca Paraíba, que recolhe assinaturas a um documento a ser enviado à presidente Dilma Rousseff e a representantes da Paraíba no Congresso Nacional, solicitando empenho para a adoção de medidas urgentes e também de soluções estruturantes de que o Estado carece.
