Advogado dá orientações para trabalhadores que têm saldo do PIS-Pasep para retirar

Beneficiados nascidos no mês de maio começaram a receber o pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e que têm direito a receber o abono salarial começaram a ser beneficiados ontem (22). O ano-base para essa edição do benefício é o de 2020. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e vai movimentar um total de mais de R$20 bilhões.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Osmundo Nogueira, explica que para ter direito o trabalhador deve estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos, ter remuneração de até dois salários mínimos no ano-base e estar com cadastro ativo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

“O trabalhador é cadastrado no programa pela primeira empresa que mantém seu vínculo empregatício. As empresas seguintes realizam a atualização dos dados, garantindo que o cadastro permaneça ativo”, explica o jurista.

O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e podem chegar até R$ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas por meio do telefone 158 ou da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e pago por meio do Banco do Brasil.

O que fazer em casos de erros no pagamento do PIS-Pasep?

Caso o cidadão se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de “não habilitado” será necessário iniciar uma investigação que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial até consultas internas na empresa para analisar as informações enviadas ao sistema.