A defesa do ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, teve um pedido negado pela Justiça, para transferir para a Justiça Eleitoral o processo relacionado ao pagamento de propina a agentes públicos que é investigado. A decisão é do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa.
Segundo Guedes, os crimes em que Gilberto é acusado, dentro da Operação Calvário, se tratam de crimes comuns, e não eleitorais. A defesa tentou a mesma tática que a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) vem obtendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros investigados, que conseguiram remeter à Justiça Eleitoral os processos que pesam contra si.
Gilberto foi preso em dezembro de 2019, durante a 7ª fase da Operação Calvário, que investiga o suposto desvio de recursos públicos nas áreas de Educação e Saúde do Estado. O ex-governador Ricardo Coutinho seria o comandante da suposta organização criminosa.
“Ocorre que não há relato na denúncia, nem mesmo implicitamente, da ocorrência de crime eleitoral vinculado à conduta do ora requerente para deslocar, na presente fase processual, a competência deste juízo em favor da Justiça Eleitoral. A assertiva de que os delitos teriam sido cometidos “em contexto de eleições” não é suficiente para o intento pretendido pela defesa”, diz trecho da decisão.
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“Portanto, ao menos nesta fase processual, comungo do entendimento ministerial, entendendo que os crimes relatados na denúncia são de competência da Justiça Estadual Comum, não havendo elementos que autorizem a conclusão de que houve crime eleitoral passível de fazer atrair a competência da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento, em conexão, dos delitos narrados”, prosseguiu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
