Estado à beira do desmantelo

Prova disso seria a primeira grande realização em pedra e cal do ciclo girassolaico que se instalou na PMJP em janeiro de 2005. Refiro-me ao Terminal de Integração de Ônibus na Cidade Baixa, construído, inaugurado e somente depois licitado.

Mas quem deve contar melhor essa história é o atual deputado Hervázio Bezerra, na época combativo vereador e líder da oposição a Ricardo na Câmara Municipal, além de autor de ação judicial que teria comprovado a inusitada e inédita licitação posterior à obra.

“Pra você ter uma ideia, Rubens, na gana para se mostrar operoso e realizador, Ricardo nos cobrava pressa nas obras que queria fazer de qualquer jeito, desconhecendo, por exemplo, algo elementar como a necessidade de obra de engenharia ter um projeto executivo”, revelou-me outro dia um técnico que trabalhou com o então prefeito, ao comentar comigo a trajetória do então administrador insipiente.

Mas esses pecadilhos, digamos assim, não impediram que na PMPJ Ricardo Coutinho viesse a realizar obras que impressionariam positivamente o eleitorado, embora algumas delas tenham sido mais tarde inquinadas por suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades, a exemplo da emblemática Estação Ciência.

De qualquer modo e sorte, se o agora governador capricha na pose de gestor competente é porque um povo ingênuo feito o colunista lhe atribuiu boa fama no primeiro mandato de prefeito. Hoje, porém, estou convencido de que na época poucos atentavam para o fato de que os êxitos iniciais da gestão tinham o dedo e o cérebro de muita gente realmente competente que não atendia pelo nome de Ricardo Coutinho.

Gente como Luciano Agra, Francisco Barreto, Gervásio Maia, Antônio Augusto de Almeida, Herbert Palitot, Simão Almeida, Emília Correia Lima, Nonato Bandeira, Walter Galvão e tantos outros que ajudaram enormemente a fazer o cartaz que o atual governador projeta perante boa parte dos governados. Depois que boa parte desse time foi pra reserva ou descartada…

Temendo o desmantelo

Certamente mais experiente e muito mais ainda convencido de que é real a imagem construída midiaticamente e da qual se jacta o tempo todo, Ricardo Coutinho seguramente não admite, mas, presentemente, é cada vez maior o número de pessoas que acompanha mais detida e criticamente a administração estadual e teme que o Estado se desmantele de modo irreversível até o final de 2014.

O resultado ou sinal mais visível de gestão temerária no Governo da Paraíba, para dizer o mínimo, seria o estouro no limite de gastos com pessoal que em janeiro deste ano teria ultrapassado o perigoso patamar dos 49% da receita corrente líquida do Estado, acionando o sinal vermelho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quase todo mundo sabe que com despesa igual ou acima do teto fixado em lei, o Estado fica impedido de receber as transferências voluntárias do Governo Federal, de dar reajuste salarial, tem que cortar pelo menos 30% dos cargos comissionados no curto prazo e somente fazer concurso público e nomear nas três áreas essenciais de atuação do poder público: saúde, educação e segurança. Detalhe: concurso, só se for para preencher vaga aberta com morte ou aposentadoria de servidor.
Folha estaria em 54%

Segundo publicou este Jornal na primeira edição deste fevereiro, juntando Executivo, Assembleia, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, a despesa total do Estado com pessoal fechou 2012 em 62%, ou seja, dois pontos percentuais acima do limite (60%) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Considerando só o Poder Executivo, os gastos com pessoal e encargos somaram de janeiro a dezembro do ano passado R$ 2,9 bilhões, equivalente a 48,7% da receita corrente líquida, abaixo do limite legal (49%), mas acima do limite prudencial previsto na LRF (46,5%)”, emendou o JP.

Mais recentemente, entretanto, o jornalista Helder Moura revelou em seu blog no JP online que o TCE teria detectado estouro de 6% nos gastos de pessoal do Ricardus I. O governo teria comprometido 54% da receita líquida com salários, percentual quase impossível de baixar para menos de 49% até agosto, prazo fatal concedido pela LRF a governo desmantelado para se enquadrar nos conformes da lei.

Seria quase impossível porque o cenário macroeconômico que se desenha para o futuro próximo não ajuda a retomada do crescimento no Brasil. Com isso, os governos arrecadam menos e dispõem de menos dinheiro para gastar, principalmente aqueles de Estados pobres como o nosso, altamente dependentes do que recebe de Brasília.

A perspectiva não é nada animadora, portanto. E uma situação assim, em ano pré-eleitoral, pode desmantelar não apenas e tão somente o Estado, mas o próprio projeto de poder e reeleição de um governador chamado Ricardo Coutinho.