O governo do estado decidiu por acatar a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPPB) e do Trabalho (MPT) e vai exigir o ‘passaporte da vacina’ contra a Covid-19 para todos os alunos da rede pública estadual.
A decisão foi publicada por meio de uma resolução do Conselho Estadual de Educação da Paraíba no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10). Essa mesma resolução trata ainda sobre o retorno gradual das aulas presenciais na rede estadual, desde que o quadro pandêmico e da cobertura vacinal contribuam para um retorno totalmente presencial seguro. A princípio, as aulas ainda seguirão o modelo híbrido. As aulas têm previsão de serem iniciadas na próxima segunda-feira (14).
A recomendação conjunta dos MPs foi expedida no fim de janeiro, com o objetivo de “garantir a vacinação e a proteção de crianças, adolescentes e trabalhadores da educação” no combate à Covid-19.
Os Ministérios deixaram claro que só pode ser exigido o comprovante de vacinação daquele aluno que já foi “contemplado pela agenda de vacinação do Ministério Saúde, diante da disponibilidade de doses e não havendo contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado”.
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A falta da comprovação da vacina não pode ser motivo para não matricular ou renovar a matrícula de um aluno na rede. Nesse caso, esses estudantes terão direito ao ensino remoto.
A resolução publicada pelo Conselho Estadual está presente na página 2 do Diário Oficial do Estado. Clique aqui e confira.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
