Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o Delegado da Polícia Civil, Azevedo, que é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, denunciou a pressa na votação do novo Código de Processo Penal que será pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discussão com lideranças a partir deste mês.
Existe uma pressão por parte do presidente da Câmara para votar e aprovar, ainda neste semestre. A ideia é que, no final de fevereiro, o relatório da comissão de estudos da Câmara apresente o texto para votação. O projeto contém pontos polêmicos, como os que desobrigam, em alguns casos, o exame de corpo de delito e a necessidade de laudos periciais no processo.
De acordo com o delegado, o novo documento, que conta com o empenho de uma força-tarefa às avessas, vai aprofundar o sentimento de impunidade no Brasil, afinal, “o termo Brasil está a cada dia significando menos, talvez um pé de pau, porque este país, na verdade, é o país das maravilhas”, disse.
O pré-candidato disse que o Congresso avança para se blindar em meio ao desgoverno resultante de uma Constituição que permitiu o sequestro da sociedade civil pelas mãos de um estado opressor.
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“Não bastasse essa construção legal draconiana, a classe política, através de sua Casa legislativa federal, ainda caminha para se proteger do que resta dos instrumentos à disposição da própria burocracia responsável pelo processo e encarceramento daqueles que transgridem a lei da forma mais violenta possível, a transgressão penal”, relatou.
O delegado criticou instrumentos como o juiz de garantias e classificou como um retrocesso no processo penal brasileiro, pois ele burocratiza ainda mais o trâmite processual, que é onde acontece a luta do estado contra a liberdade de um indivíduo acusado de praticar um crime.
“Além da decisão do Supremo de se esgotarem todas as instâncias, intermináveis quatro instâncias, previstas para o início do cumprimento da pena, a intimidação dos agentes de persecução penal pela famigerada lei de abuso de autoridade, o novo código de processo penal cria mais uma trincheira defensiva da partidocracia cleptocrática com instrumentos como o juiz de garantias”, finalizou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
