O ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem, Vanderlei Medeiros, emitiu nota nesta quarta-feira (06) rebatendo denúncias da atual gestão, que publicou na imprensa a existência de um suposto “rombo” no órgão de R$ 34 milhões. Segundo ele, as declarações são fruto de um total desconhecimento da legislação e de como funciona o Ipsem.
Na nota, Vanderlei afirmou que a gestão Veneziano fez um parcelamento administrativo das contribuições previdenciárias devidas pela PMCG junto ao órgão, dentro do que determina o artigo 5.º da Portaria MPS n.º 402, de 10/12/2008 e que a portaria não exige autorização da Câmara Municipal, como afirmou o atual presidente, Antônio Hermano, cunhado do Prefeito Romero Rodrigues.
“Nos termos do art. 5º Portaria MPS nº 402, de 10/12/2008 as contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência poderão ser administrativamente parceladas em até 60 parcelas mensais, sem a necessidade de autorização legislativa, bastando a confissão da dívida e a observâncias aos critérios contidos na referida portaria”, afirma a nota.
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Da mesma forma, disse Vanderlei, não há necessidade de autorização do Conselho Administrativo do órgão. “A Lei Complementar nº 45/2010, que rege atualmente a estrutura do IPSEM, não relaciona a autorização para celebração de termos de confissão e parcelamento de dívidas entre as atribuições do Conselho Administrativo do IPSEM”.
MPS já homologou – Vanderlei lembrou que os parcelamentos foram homologados pelo Ministério da Previdência, o que demonstra que não há ilegalidade nos atos, como foi insinuado. “Existem 6 termos de parcelamento celebrados entre a Prefeitura e o IPSEM, feitos dentro das normas vigentes, dos quais quatro já se encontram devidamente homologados pelo Ministério da Previdência, faltando apenas os dois últimos que ficaram de ser encaminhados pela gestão atual, mas estão devidamente assinados por quem de direito, com firma reconhecida e a necessária publicação”.
Segundo ele, os parcelamentos constituem créditos a receber integrantes do Patrimônio do Instituto que são atuarialmente considerados para fins de averiguação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e que “a contribuição sobre as folhas do 13º e dezembro devem ser repassadas até final de janeiro do ano seguinte”, como manda a legislação.
Crescimento de 302,22% – Por outro lado, Vanderlei lembrou que de 1994 (quando entrou em funcionamento) a 2004, o Município deixou de repassar para o IPSEM cerca de R$ 70 milhões de reais e contava com um patrimônio de apenas R$ 17,2 milhões (R$ 16 milhões em reservas e R$ 1,2 milhões em bens móveis e imóveis), “enquanto que deixamos o Instituto, em dezembro de 2012, com R$ 69,2 milhões de reais de patrimônio, representando um crescimento 302,22%”.
Ele lembrou que o IPSEM foi repassado para a atual gestão “sem a existência de dívidas com instituições bancárias aventadas pelo atual Presidente” e que “apenas as consignações bancárias incidentes sobre a folha de benefícios de Dezembro de 2012 ficaram para ser repassadas aos bancos até 10 de janeiro de 2013, cerca de R$ 600 mil, mas lembrando que ficaram reservas financeiras bastante suficientes, aproximadamente R$ 27 milhões de reais”.
Vanderlei finalizou afirmando ser ótimo que a atual gestão proponha uma auditoria do Ministério Público Federal no órgão. “Desta forma, Campina Grande terá a oportunidade de saber, de um órgão de fiscalização federal, como a gestão Veneziano encontrou o Ipsem e como o entregou à gestão atual”, disse.
