A Justiça Federal barrou a implantação do projeto de urbanismo, elaborado pelo município de João Pessoa, para o Loteamento Jardim Oceania, na Praia do Bessa, no trecho localizado entre o final da avenida João Maurício e o Iate Clube. A decisão é da juíza Cristiane Lage, da 3ª Vara Federal, que julgou procedente uma ação popular impetrada por Andres Miguel Kuenerz Von Dessauer.
De acordo com a Justiça, a execução do projeto causará danos ao meio ambiente. “Conforme ficou demonstrado, a prova amealhada convergiu para o reconhecimento, por este Juízo, de que o projeto de reurbanização não deve ser executado, porquanto agride o meio ambiente, uma vez que implicará na supressão de vegetação de restinga e prejudicará a reprodução da tartaruga marinha, espécie ameaçada de extinção”, destacou a juíza Cristiane Lage.
Na parte final da sentença, ela diz que “na área em questão, a União fica impedida de autorizar a ocupação da área pública (terreno de marinha) para fins de urbanização e o município de João Pessoa fica impedido de executar projeto urbanístico”.
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