Comando da PM sob fogo cerrado

• Corregedoria da corporação protege 12 policiais militares presos em novembro do ano passado pela Operação Squadre da Polícia Federal;

• problemas com a gestão do fundo de saúde da PM, favorecimento de empresas em licitações e de grupos ligados ao comandante geral na destinação de verbas e horas extras;

• falta de publicidade dos critérios para as promoções e congratulações dos oficiais, pois “há policiais com a ficha comprometida congratulados e outros que mereceriam sair do anonimato nunca receberam uma congratulação”;

• crime de tortura disseminado como prática corriqueira de policiais da Paraíba;

• impunidade e falta de imparcialidade nas investigações de crimes cometidos por policiais, tanto civis como militares;

• Lei Maria da Penha não existe para policiais que agridem suas mulheres, algumas delas obrigadas a retirar as queixas sob ameaças e pressões dos companheiros.

Por essas e outras, a ouvidora defende o fim do que seria um duplo comando na Segurança Pública do Estado. Tanto que recomenda ao governador determinar ao Comando Geral da PM que “siga as orientações da política de segurança adotada pelo Governo”.

 

A palavra do comandante

Ouvido pelo colunista sobre o documento da Ouvidoria, o coronel Euller Chaves, comandante geral da PM, lamentou que a ouvidora Valdênia faça acusações sem provas, baseadas em denúncias anônimas e antes mesmo de concluir qualquer processo de apuração.

Ele negou que os policiais militares presos na Squadre recebam qualquer tipo de proteção da Corregedoria Militar e estranhou que o relatório da Ouvidoria nada mencione quanto aos policiais civis igualmente detidos pela Polícia Federal na Squadre.

Quanto à suposta impunidade de PMs envolvidos em crimes, o coronel Euller lembrou, “sem nenhuma satisfação”, que sob seu comando pelo menos 20 investigados foram excluídos e mais de 600 sofreram algum tipo de punição.

Sobre pretensas irregularidades na aplicação de recursos da PM, considera que a melhor resposta à denúncia está em relatórios do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado, que atestariam, inclusive, significativa redução de custeio da instituição.

“Ao mesmo tempo, nunca houve tanto investimento e aparelhamento da Polícia Militar e também da Civil como está havendo neste governo, nunca houve tantas prisões e tanto empenho dos nossos homens na defesa da sociedade”, acrescentou.

Quanto à alegada duplicidade de comando, o coronel Euller comentou que o seu posto tem status de secretário porque assim determina a Constituição e porque ele representa um aparelho de Estado, enquanto a Secretaria de Segurança Pública é órgão de governo.

Sem seguro, sem amparo

O comandante Euller Chaves também foi questionado pelo colunista acerca da desconstituição do seguro de vida dos policiais militares, medida adotada pelo atual governo, conforme informações que me foram repassadas ontem pelo Coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais da PM.

O coronel Euller disse que o que havia antes era muito precário e garantiu estar cuidando de um seguro de vida de verdade junto à Secretaria de Administração do Estado, que estaria formatando licitação para contratar a seguradora que se encarregará de servir à Polícia Militar.

No contato com o comandante, abordei também a situação de penúria a que são submetidas viúvas e órfãos de PMs de baixa patente mortos em combate ou em acidentes estúpidos como aquele atropelamento que matou um soldado em Mangabeira, Capital, no último final de semana.

Após a morte do policial militar, seus dependentes são condenados a sobreviver de uma pensão miserável que, também me garante o Coronel Francisco, não chega a 60% do que o chefe de família recebia quando estava vivo, na ativa, positivo e operante.

O comandante discorda. Diz que não é bem assim. Uma promoção post mortem garantiria a compensação à família do morto. Será? Vamos tirar a dúvida amanhã, confrontando a posição do Coronel Euller com a do Coronel Francisco, que trarei mais detalhadamente.

Oficiais e delegados presos

Só lembrando: na Operação Squadre, 39 policiais e outros foram presos sob acusação de formar uma gangue para extorquir comerciantes, vender segurança clandestina, traficar armas e munição, lavar dinheiro e matar pessoas por encomenda ou ‘justiçamento’.

Entre os presos pela PF, um major e dois capitães PM, dois delegados e sete agentes da Polícia Civil, dois agentes penitenciários e um servidor do Detran.