TCE reprova bandas de Patos e condena Nabor

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou ontem irregular a contratação de bandas para festas juninas promovidas pela prefeitura de Patos em 2012. O ex-prefeito Nabor Wanderley foi condenado a pagar multa de R$ 4 mil referente a quatro processos. Outros 35 contratos relativos ao São João de Patos ainda tramitam no Tribunal de Contas. No último dia 15, o prefeito foi multado em R$ 2 mil pela contratação de equipamentos de estrutura para a realização dos festejos juninos.

De acordo com o relator dos processos, o conselheiro Nominando Diniz, um dos motivos que pesou na reprovação das contas foi o fato de que o município se encontrava em situação de emergência em decorrência da seca quando os contratos foram firmados. “De acordo com a Resolução Normativa 03/2009 do Tribunal de Contas, os municípios devem se abster da contratação de bandas quando decreta estado de calamidade. Essa norma não foi respeitada pelo município”, afirmou o conselheiro.

Essa, entretanto, não foi a única irregularidade encontrada pelo Tribunal de Contas. As bandas Forró da Lamparina, Forró Xinelo Dela, Forrozão Jogo de Cintura e Forrozão D’Cybez foram contratadas sem licitação, sendo que os contratos não foram firmados dentro do que rege a lei de inexigibilidade. “No caso de contratos firmados diretamente com a banda ou empresário exclusivo, a licitação poderia ter sido dispensada. Entretanto, os documentos apresentados não comprovaram que os representantes das bandas eram exclusivos e não circunstâncias.