Justiça classifica decisão do Procon como ‘desproporcional’ e libera as aulas no ISO dos Bancários; veja o documento

Em documento assinado pela juíza Meales Medeiros de Melo, o Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou a decisão do Procon Estadual e liberou o retorno das aulas presenciais no colégio ISO, em João Pessoa.

O Procon interditou o Colégio ISO dos Bancário, por não ofertar o modelo de ensino híbrido, desrespeitando decreto do governo do estado. A ação ocorreu na tarde da última segunda-feira (31) durante a “Operação Volta às Aulas”, onde também foram encontradas irregularidades nos distanciamentos das carteiras.

No documento onde a justiça libera as aulas é dito que é desproporcional a medida administrativa imposta, a interditar 7 dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares.