Associação Paraibana da Advocacia Municipalista homenageia Veneziano por defender interesses dos Municípios

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista – APAM homenageou nesta segunda-feira (31) personalidades que contribuem para o fortalecimento do Municipalismo. O evento foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Campina Grande, onde também ocorreu a posse da nova diretoria da entidade.

O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também é advogado, foi um dos homenageados, por sua atuação, no Senado Federal, em defesa dos Municípios, do Municipalismo e dos interesses dos gestores municipais em favor de suas cidades. Na oportunidade, o presidente da APAM, Marco Vilar, destacou a luta de Veneziano em favor da advocacia municipalista.

Como Senador Municipalista, Veneziano foi o relator, no Senado, do projeto que resultou na Lei 14.039/2020, que garantiu natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e contadores, garantindo a legalidade da contratação destes profissionais pelos municípios. Além de relatar o projeto, Veneziano, como Vice-presidente do Senado, articulou sua aprovação junto aos colegas, explicando a importância e desmistificando críticas que considerava inapropriadas ao teor da matéria.

Marco Vilar elogiou a postura de Veneziano e disse que a aprovação do projeto foi uma batalha histórica da advocacia municipalista, que vinha sendo criminalizada no exercício da sua profissão. “Essa Lei reafirma a legalidade das contratações. É fundamental que se leve em consideração a singularidade dos serviços. Sempre é bom destacar que confiança não se licita”, afirmou.

Também participaram da solenidade o deputado estadual Tovar Correia Lima, propositor da primeira audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa da Paraíba; e o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup, George Coelho, que ao lado de Veneziano, em Brasília, articulou junto à bancada federal a aprovação do projeto.