A Assembleia Legislativa vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que mandou desarquivar o projeto de empréstimo para Cagepa. A informação foi dada nesta sexta-feira (1º) pelo presidente Ricardo Marcelo (PEN) antes da solenidade de posse da Mesa Diretora da Casa. A determinação pelo desarquivamento foi tomada por unanimidade na quarta-feira (30).
“Nós vamos ver se a há a necessidade de recorrer ou não. O interessante é que estamos convictos do nosso papel aqui na Casa de Epitácio Pessoa”, disse o presidente da Assembleia.
O projeto no qual o Governo do Estado pede autorização para avalizar um empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa havia sido arquivado porque a Mesa da Assembleia entendeu que o governo necessitaria de quórum qualificado para derrubar um parecer da Comissão de Orçamento.
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O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), impetrou um mandado de segurança contra o arquivamento do projeto, sustentando a tese de que bastaria apenas a maioria simples para votar a matéria. O relator do processo no TJ, o desembargador Fred Coutinho, em seu voto considerou não existir amparo legal para a exigência do quórum qualificado.
Ricardo Marcelo disse que caso não haja recurso, a Assembleia vai avaliar como a matéria será votada quando as atividades forem retomadas, a partir do dia 18 de fevereiro. “Quando a Assembleia voltar as atividades normais, nós vamos fazer uma avaliação e o trâmite legal será feito até a vinda ao plenário”, explicou.
Do Blog com JP Online
