Polêmicas

STF deve decidir hoje destino de Cássio Cunha Lima

A votação da Lei da Ficha Limpa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) gera expectativa na classe política paraibana. O ex-governador Cássio Cunha Lima, que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei, é um dos principais interessados no julgamento. Ele ontem seguiu para Brasília para acompanhar a sessão do Supremo, que tem em pauta o caso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais.

O advogado Luciano Pires, que atua no processo de Cássio, disse que o ex-governador está confiante de que o Supremo decidirá pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os casos já julgados. “A lei tem bons propósitos, não resta dúvida, mas ela tem que guardar simetria com a Constituição Federal”, afirma o advogado.

O processo do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças, que será analisado pelo STF, questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal.