A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) acatou o pedido do Banco Central do Brasil (Bacen) e alterou a decisão que havia sido tomada no fim de 2019. Na época, o pedido para penhorar o valor atualizado na época de R$ 123.556.217,45 em crédito do Flamengo havia sido negado.
“Em conclusão, verifico que merece reforma a decisão que indeferiu o pedido de reforço da penhora e substituição de bens, nos termos do art. 15, II da LEF. Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para determinar a substituição das medidas de reforço de penhora e substituição de bens que apresentem maior liquidez, conforme requerido, na dicção do art. 15, II da LEF”, afirmou o desembargador relator Ricardo Pelingeiro, que foi acompanhado pelos outros desembargadores do caso.
Inicialmente, o Flamengo só sofreu a penhora sobre imóveis, onde fica o CT Ninho do Urubu – avaliado em R$ 77.430.000,00. O Bacen pediu em 2019 que “o reforço e a substituição da penhora que recaiu sobre os imóveis por depósito em dinheiro”. A troca solicitada foi de que os valores recebidos pelos títulos, Brasileiro e da Libertadores, fossem utilizados.
O déficit do Flamengo é sobre uma multa de R$ 38.367.280,00, que o clube recebeu em 2013 por supostas irregularidades dos valores de vendas internacionais de atletas entre 1993 e 1998.
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Créditos: Polêmica Paraíba
