Na sessão ocorrida nesta data, (15), o Tribunal de Contas do Estado, analisou Recurso de Reconsideração apresentado pelo IPCEP –Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. Como se sabe, a referida OS gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos, face às irregularidades constatadas e não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. 12991/19).
No recurso manejado pela defesa IPCEP, que foi representado pelo do advogado Paulo Italo de Oliveira, responsável pelo acompanhamento das ações da Organização Social IPCEP junto ao TCE-PB, argumentou que foi a documentação comprobatória da despesa, já estavam no processo, buscando contrastar questões processuais porém, não obteve êxito mais uma vez, no entendimento, seguido a unanimidade pela Corte de Contas, do conselheiro Relator Andre Carlo Torres Pontes, que fundamentou seu voto, na ausência de diversos documentos comprobatórios consideradas irregulares, mantendo a decisão recorrida, inclusive de ordem técnica, e que ensejaram a imputação, no entanto, não foram suficientes para elidir o débito, sendo provido de forma parcial, conforme explicou o relator.
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Créditos: Assessoria
