O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A solicitação foi assinada pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Na ação,
o ex -presidente foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. A prescrição foi consentida
pelo MPF com a argumentação de que o STF já havia anulado as condenações de Lula em
abril de 2021.
De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios”
do então juiz federal Sérgio Moro, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos
que consubstanciam marcos interruptivos da prescrição”
Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o
prazo para punir Lula prescreveu.
Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados
com mais de 70 anos, Lula tem 76. O ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em uma
prisão de Curitiba, até ser solto em novembro de 2019.
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Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério
Público Federal deve pôr fim ao caso “construído artificialmente a partir do conluio do
ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula,
retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação”.
Em uma rede social, Sérgio Moro afirmou que manobras jurídicas enterraram de vez o caso
do triplex. Segundo Moro, crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, “Pois o dano
causado à sociedade que morre por falta de saúde adequada e que não avança na educação
jamais poderá ser reparado”.
Em nota, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse que o pedido de arquivamento por
prescrição “não tem como fundamento um suposto conluio que jamais foi reconhecido por
qualquer tribunal do país, mas sim a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e
da idade do ex-presidente”. “A prescrição é uma consequência da demora da Justiça e impede
que crimes sejam investigados e punidos depois da passagem de certo tempo”, afirmou
Dallagnol.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
